GlobalNotícias Constituição brasileira prevê pena de morte em condição específica
A Constituição Federal do Brasil ainda prevê a possibilidade de aplicação da pena de morte, mas apenas em caso de guerra. A última execução no país ocorreu em 1876, e desde então a pena capital não foi aplicada. A lei estabelece que a execução só pode ser realizada em situações de conflito armado, mantendo a proibição em tempos de paz.
Por que importa: A existência de uma previsão constitucional para a pena de morte, mesmo que limitada, pode influenciar debates sobre direitos humanos e legislação penal no país.
