Projeto cria multas de até R$ 100 mil por pichação
O novo projeto prevê multas de até R$ 100 mil para quem praticar pichação, além de obrigar o infrator a arcar com os custos de restauração. Também será criado um cadastro nacional de reincidência por depredação urbana, permitindo o controle e a aplicação de sanções mais severas. O objetivo é reduzir a prática de vandalismo e proteger o patrimônio público e privado.
Por que importa: A medida busca coibir a depredação urbana e proteger bens públicos e privados.