Projeto de cota racial em SC vincula renda e estabelece teto de vagas
O projeto de lei estadual, que surgiu após decisão do STF anulando a lei que proibia cotas, prevê a criação de uma cota racial nas instituições públicas. A cota será condicionada à renda dos estudantes e terá um limite máximo de vagas. O objetivo é garantir acesso a estudantes de baixa renda, mas limitar a quantidade de vagas disponíveis.
Por que importa: Define critérios socioeconômicos para cotas raciais, influenciando políticas de inclusão no ensino público.