Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança Pública na terça-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta da próxima terça-feira a votação da proposta de emenda à Constituição que amplia as competências da União em segurança pública, restringe integrantes de facções criminosas e permite a criação de polícias municipais. A PEC requer três quintos dos votos favoráveis em dois turnos, equivalentes a 49 senadores. A proposta foi retirada da pauta em outubro devido a impasse sobre a maioridade penal e voltou após ajustes. O presidente Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC.
Por que importa: A aprovação da PEC pode definir a estrutura e as competências do governo em segurança pública no Brasil.
Leia nas fontes: