PEC da Segurança Pública

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Política 16 de out. • 13h00

Debate sobre redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública

O Senado deve votar a PEC da Segurança Pública, que pode incluir emendas para reduzir a maioridade penal. O líder do PT, Camilo Santana, propôs limitar a redução a 16 anos apenas em crimes hediondos, enquanto a oposição sugere 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para crimes graves. Lula, em entrevista, defendeu a redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A CNBB e parte do PT se opõem à medida, argumentando que não resolve causas da violência.

Por que importa: A decisão pode alterar a idade mínima de responsabilização criminal no Brasil.

Fontes: Metrópoles Poder360 CNN Brasil G1

Política 15 de out. • 19h37

Senado retira PEC da Segurança Pública da pauta devido a impasse sobre maioridade penal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a votação da PEC da Segurança Pública, prevista para a sessão desta quinta-feira. A decisão ocorreu após divergências entre oposição, governo e ala do PT sobre emendas que propõem reduzir a maioridade penal para 16 ou 14 anos em crimes hediondos. Sem consenso sobre as emendas, o texto foi adiado para posterior votação, possivelmente após as eleições.

Por que importa: A PEC é considerada prioridade do governo Lula para criar o Ministério da Segurança Pública, e a discussão sobre maioridade penal pode influenciar sua aprovação.

Fontes: Poder360 Veja InfoMoney G1 CNN Brasil Exame

Política 02 de set. • 18h00

PEC da Segurança Pública aprovada na CCJ do Senado, mas não votada no plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas deixou de analisar três trechos destacados, impedindo a votação no plenário nesta quarta-feira. O relator retirou a proposta de repasse de 30% da arrecadação de bets para os fundos de segurança, exigindo que o financiamento seja feito por lei ordinária. A PEC busca endurecer o combate ao crime organizado e ampliar instrumentos de enfrentamento às facções criminosas.

Por que importa: A aprovação parcial da PEC pode atrasar a implementação de medidas de segurança pública em todo o país.

Fontes: Veja G1 Exame