Ministério da Justiça pede investigação da ANPD sobre suposto descumprimento da Meta ao Marco Civil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou que a Agência Nacional de Proteção de Dados investigue se a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, violou o Marco Civil da Internet. A solicitação segue relatos de bloqueios e restrições de conteúdo sem explicação de violação de regras. O Ministério Público Federal também recebeu as informações. A medida ocorre próximo ao segundo turno das eleições, em 25 de outubro.
Por que importa: Garantir o cumprimento da legislação digital é essencial para a proteção dos direitos dos usuários na internet.