ANPD

ANPD cria canal para denúncias contra redes sociais e aplicativos

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um canal de denúncias destinado a reportar possíveis descumprimentos por parte de provedores de aplicações de internet. O objetivo é facilitar o encaminhamento de informações que orientem ações de monitoramento e fiscalização. O canal visa melhorar a supervisão das redes sociais e aplicativos quanto às obrigações legais de proteção de dados.

Por que importa: Permite que usuários denunciem violações de privacidade, fortalecendo a proteção dos dados pessoais no Brasil.

TikTok multado em R$153,7 milhões pela ANPD por falhas na proteção de crianças e adolescentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados aplicou multa de R$153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, após identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de menores. O relatório apontou que a plataforma tratou dados de crianças e adolescentes sem base legal válida e falhou em impedir o acesso de menores de 13 anos. A ANPD exigiu a eliminação dos dados coletados indevidamente e a apresentação de um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores.

Por que importa: A decisão reforça a responsabilidade das redes sociais na proteção de dados de usuários mais jovens e destaca a atuação regulatória do Brasil sobre privacidade digital.

Discord recorre de suspensão de lives pela ANPD

A plataforma Discord apresentou recurso contra a suspensão de transmissões ao vivo e compartilhamento de tela determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A empresa alega que a medida é desproporcional, que a agência não tem competência para aplicar a restrição e que há vícios formais no processo. O recurso busca efeito suspensivo imediato para reativar as lives.

Por que importa: A decisão pode afetar a disponibilidade de serviços de comunicação em tempo real para usuários e empresas que dependem do Discord.

ANPD coloca ChatGPT, Gemini, Instagram e outras plataformas na mira

Agência notificou 22 serviços para avaliar medidas contra conteúdos criminosos e ilícitos e mecanismos de proteção no ambiente digital O post ANPD coloca ChatGPT, Gemini, Instagram e outras plataformas na mira apareceu primeiro em Olhar Digital.

ANPD inicia fiscalização de redes sociais e ferramentas de IA para proteger crianças e mulheres

A ANPD abriu duas ações de fiscalização envolvendo 22 serviços digitais, incluindo redes sociais, plataformas de IA e lojas de aplicativos. As empresas notificadas devem informar as medidas adotadas ou em desenvolvimento para cumprir as novas regras de proteção de usuários, com foco em crianças, adolescentes e mulheres. O prazo para resposta é de dez dias úteis a partir do recebimento oficial da notificação.

Por que importa: Garantir a proteção de grupos vulneráveis no ambiente digital.

ANPD determina suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou que o Discord suspenda a função de lives no território brasileiro, em prazo de até três dias úteis. A medida é preventiva e permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes. A suspensão não impede o funcionamento geral da plataforma, apenas a transmissão ao vivo.

Por que importa: A decisão destaca a responsabilidade das empresas digitais na proteção de menores e pode influenciar regulações futuras sobre conteúdo online.

ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o território brasileiro, como medida preventiva. A decisão aponta falhas na proteção de menores e exige que a plataforma apresente medidas efetivas em três dias úteis. O Discord contestou a medida como prematura e afirmou manter diálogo com a agência, enquanto a investigação sobre a segurança da plataforma continua.

Por que importa: A suspensão reflete preocupações sobre a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais e destaca o papel regulatório da ANPD.

ANPD abre processo de fiscalização contra Discord após morte de adolescente de 13 anos

A Agência Nacional de Proteção de Dados iniciou um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para investigar possíveis violações do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O foco da investigação inclui falhas na prevenção de conteúdo que estimule automutilação e suicídio, ausência de verificação de idade e falta de mecanismos de mitigação de riscos. A apuração segue o caso de uma adolescente de 13 anos que cometeu automutilação e suicídio.

Por que importa: O caso destaca a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores e a aplicação do novo estatuto de proteção de dados.