Governo agenda votação da PEC da Segurança Pública na próxima terça-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta de terça-feira a votação da proposta de emenda à Constituição que visa criar o Ministério da Segurança Pública. A PEC requer três quintos dos votos favoráveis em dois turnos, equivalente a 49 senadores. A oposição questiona a redução da idade mínima para prisão prevista na proposta.
Por que importa: A aprovação da PEC determinará a criação do Ministério da Segurança Pública e pode alterar a legislação sobre prisão e segurança no país.