União

3 notícias sobre este tema

Economia 03 de out. • 18h36

Servidor que migrou para a União após 2013 pode escolher regime de aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal decidiu que servidores públicos que passaram a trabalhar na União após 2013 não são obrigados a se enquadrar no regime complementar. Eles podem optar pelo regime de previdência da União ou pelo regime próprio de suas carreiras anteriores. A decisão reconhece a autonomia dos servidores em relação ao regime de aposentadoria. A medida pode afetar milhares de servidores que migraram para a União nos últimos anos.

Por que importa: A decisão amplia a liberdade dos servidores na escolha do regime de aposentadoria, podendo influenciar benefícios e custos previdenciários.

Fontes: InfoMoney

Política 28 de set. • 19h54

CNJ cancela precatórios irregulares contra a União

O Conselho Nacional de Justiça anulou precatórios no valor de aproximadamente R$ 2,36 bilhões que foram emitidos de forma irregular no setor sucroalcooleiro. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e prevê a restituição dos valores ao Tesouro Nacional. A medida foi solicitada pela Advocacia-Geral da União e ainda será analisada pelo plenário do CNJ.

Por que importa: A anulação devolve bilhões ao Tesouro e corrige pagamentos indevidos a bancos.

Fontes: CartaCapital G1

20 de set. • 17h50

Ministro Dino dá 90 dias para União revisar regras da CVM

O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu 90 dias ao governo para reavaliar as normas que regem a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele citou vulnerabilidades apontadas pelo caso Master, especialmente em relação a fundos e prevenção à lavagem de dinheiro. A revisão deverá ser coordenada pelo Ministério da Fazenda e envolver outros órgãos públicos. A CVM, autarquia vinculada à Fazenda, fiscaliza o mercado de capitais brasileiro.

Por que importa: A revisão pode alterar significativamente a regulação do mercado de capitais e fortalecer a prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.

Fontes: G1 InfoMoney Poder360