Refit

Tribunal libera cobrança de dívidas da Refit e agenda leilão de terreno no Rio

O STJ anulou liminar que impedia a cobrança de impostos devidos pela Refit, permitindo a recuperação de R$ 14 bilhões. O terreno da antiga Refinaria de Manguinhos, avaliado em R$ 23,5 milhões, será leiloado para quitar dívidas com a União, com preço mínimo de R$ 11,8 milhões. A decisão segue investigação que aponta sonegação recorrente e R$ 26 bilhões em impostos atrasados.

Por que importa: A medida pode recuperar valores significativos para o Tesouro Nacional e sinaliza ação judicial contra sonegação fiscal.

STJ suspende decisão cautelar da 11ª Turma do TRF1 sobre processo da Refit

O Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão cautelar da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia suspenso efeitos de uma medida anterior. A suspensão permanece até que o mérito do processo envolvendo a Refit seja julgado definitivamente. Os diretores da ANP podem agora participar do julgamento. A medida garante que o processo siga seu curso sem interrupções.

Por que importa: Garantir a continuidade do julgamento evita atrasos na resolução de questões regulatórias que afetam o setor de energia.

Fundo ligado à Refit pagou R$ 14,2 milhões para empresa da família de Ciro Nogueira, diz PF

PF apura envio de R$ 14 milhões a empresa da família de Ciro Nogueira A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que identificou o pagamento, em 2024, de R$ 14,2 milhões de um fundo ligado ao grupo Refit – do empresário Ricardo Magro – à empresa Ciro Nogueira Agropecuária LTDA, de familiares do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A informação foi revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pela TV Globo. Ao g1, Ciro Nogueira afirmou que o pagamento foi realizado em razão da venda de um terreno de 40 hectares da empresa em Teresina (PI), onde seria construída uma…