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Motta autoriza uso de cotão da Câmara por deputados eleitos em 2026

O presidente da Câmara, Eduardo Motta, aprovou que os deputados eleitos em 2026 possam utilizar o cotão de viagem antes da posse. A medida amplia o limite de diárias de três para quatro dias, em comparação com transições anteriores. Os valores correspondentes serão descontados do repasse de fevereiro. A decisão visa facilitar a mobilização dos novos parlamentares para a instalação em Brasília.

Por que importa: Garante recursos imediatos aos deputados para a transição e organização de suas atividades na capital.

Após suspeita de desvio de emendas, Motta diz que Câmara cumpre lei e nega irregularidades: 'vamos defender aquilo que está sendo feito'

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (14) que vai defender a forma como a Casa vem alocando e executando suas emendas apesar de a Polícia Federal (PF) ter identificado que parlamentares sem mandato têm influenciado na destinação dos recursos. “Vamos defender aquilo que está sendo feito. Temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas e nós vamos demonstrar isso dentro do processo”, afirmou Motta. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou operações contra o…

Motta cria comissão especial para discutir PEC que reduz a maioridade penal

O presidente da Câmara, Hugo Motta, instalou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão coloca o texto em tramitação, embora a comissão não seja obrigatória. Motta indicou que a conclusão da análise não ocorrerá antes das eleições de outubro. A proposta já havia sido aprovada na CCJ com 44 votos a favor e 18 contrários.

Por que importa: A mudança pode alterar a responsabilidade criminal de adolescentes, impactando políticas de segurança e justiça.

Motta recebe bancada do agro para discutir renegociação de dívidas rurais

O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu representantes do setor agropecuário para debater propostas de renegociação de dívidas rurais e compensação de perdas de arrecadação por redução de tributos. A iniciativa é considerada uma "pauta-bomba" pelo governo, pois estimam que pode gerar cerca de 140 bilhões de reais de impacto nas contas públicas ao longo de 13 anos. A bancada do agro argumenta que a proposta pode aliviar a carga financeira dos produtores e reduzir custos de combustíveis. Motta afirmou que ouvirá todos os setores envolvidos antes de decidir se o projeto será incluído na pauta.

Por que importa: A discussão pode alterar significativamente o orçamento público e a política de crédito agrícola.

Para evitar alterações na PEC 6x1, Motta faz manobra regimental com apoio do governo e do Centrão

Câmara aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho Para evitar alterações na proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se utilizou de uma manobra regimental para impedir que destaques fossem votados no plenário. 🔎Destaques são sugestões de alteração no texto principal, apresentados pelos partidos e votados após a aprovação do chamado texto-base. A medida de Motta teve como objetivo garantir a aprovação do parecer acordado entre a Cúpula da Câmara, líderes partidários do Centrão e o governo. Em linhas…