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3 notícias sobre este tema

Economia

Perdão de dívidas de MEIs aprovado pelo Congresso

O Senado e a Câmara aprovaram um projeto que aumenta o teto de microempreendedores individuais e concede perdão de débitos contraídos. A medida visa aliviar a situação financeira de milhões de pequenos negócios, mas especialistas apontam que não resolve causas estruturais como falta de crédito, planejamento e separação de contas pessoais e empresariais. O governo também planeja novas ações, como a rodada do Desenrola e a compra de dívidas bancárias, para reduzir parcelas e suspender pagamentos por até um ano.

Por que importa: A iniciativa pode reduzir o endividamento de microempreendedores, mas não elimina os problemas que levam muitos a ficar no vermelho.

Economia

Projeto de lei que prevê perdão de dívidas de MEIs pode custar R$ 3 bilhões em três anos

O governo enviou ao Congresso um projeto que propõe o perdão de R$ 12,86 bilhões em débitos de microempreendedores individuais, beneficiando cerca de 3,67 milhões de devedores. A equipe econômica estima que o impacto fiscal da medida será de R$ 3 bilhões ao longo de três anos. O projeto faz parte de um pacote de medidas para pequenos negócios anunciado em meio à campanha eleitoral. O texto ainda depende de aprovação no Congresso.

Por que importa: O perdão de dívidas pode aliviar a carga financeira de milhões de microempreendedores, mas terá custo significativo para o erário.

Política

Lula entrega projeto que amplia teto de faturamento para MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um projeto de lei que eleva o limite de faturamento anual para microempreendedores individuais de cerca de R$ 80 mil para R$ 140 mil, em etapas. A proposta prevê um impacto de até R$ 50 bilhões na economia. O objetivo é oferecer tratamento tributário diferenciado aos MEIs.

Por que importa: A ampliação do teto pode aumentar a formalização e a competitividade dos microempreendedores no país.