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Justiça de São Paulo

3 notícias sobre este tema

Economia

Justiça de São Paulo autoriza início de recuperação judicial da Casas Bahia

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo autorizou o início da recuperação judicial da Casas Bahia e de outras nove empresas do grupo. A decisão reconheceu que as empresas atendem aos requisitos legais, mas ainda há documentos pendentes que devem ser apresentados em 30 dias. Caso não sejam entregues, o deferimento pode ser revogado. A medida mantém a proteção judicial já concedida ao grupo.

Por que importa: A autorização permite que o grupo continue operando enquanto busca reorganização financeira, evitando fechamento imediato.

Política

Justiça de São Paulo suspende demissão de delegado Da Cunha

O deputado federal Tarcísio de Oliveira foi exonerado da Polícia Civil de São Paulo por abuso de autoridade, após processo disciplinar que o acusou de forjar vídeo de sequestro. A decisão de exoneração foi publicada no Diário Oficial, mas a Justiça estadual reverteu a medida, impedindo a demissão. O caso faz parte de um processo disciplinar iniciado em 2020 que envolve acusações de abuso de autoridade e constrangimento ilegal.

Por que importa: A decisão demonstra o controle judicial sobre atos administrativos e a proteção de direitos dos servidores públicos.

Política

Justiça de São Paulo absolve Thiago Brennand de acusação de estupro

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o empresário Thiago Brennand da acusação de estupro. A decisão foi tomada após análise de provas e testemunhos. A vítima recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. Brennand permanece preso por outros crimes relacionados a violência contra mulheres.

Por que importa: A absolvição altera o cenário jurídico do caso e pode impactar a percepção pública sobre a justiça no país.