Câmara dos Deputados

3 notícias sobre este tema

Política 20 de jul. • 23h01

Câmara dos Deputados responde ao STF sobre emendas parlamentares

A Câmara enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação explicando que as indicações de emendas parlamentares de comissão foram feitas de forma regular e transparente, seguindo as regras de transparência. O documento afirma que não houve desvio de recursos e que os beneficiários indicados receberam os valores. A Câmara destaca que as emendas de comissão não são de execução obrigatória e que o montante total para 2026 é de R$ 12,1 bilhões.

Por que importa: Esclarece a legitimidade e a transparência do processo de distribuição de recursos parlamentares.

Fontes: Poder360 CNN Brasil G1

Política 24 de jun. • 16h26

Madrasta de Ana Paula Renault recebe pensão da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a concessão de pensão por morte à madrasta de Ana Paula Renault, equivalente a 50% dos proventos do ex-deputado federal aposentado Gerardo Renault. Gerardo atuou como vereador, deputado estadual e federal entre 1979 e 1987. A decisão segue a decisão judicial que negou tutela de urgência contra Adrilles Jorge.

Por que importa: A medida demonstra a aplicação de benefícios previdenciários a familiares de ex-deputados, refletindo políticas de pensão e questões jurídicas em torno de heranças e direitos familiares.

Fontes: Metrópoles CartaCapital

Política 21 de mai. • 17h48

Câmara dos Deputados aprova propostas sobre combustíveis, Amazônia, educação e partidos políticos

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que criminaliza o aumento sem justa causa do preço de combustíveis, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa. Outra votação resultou na redução de quase 40% da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, convertendo parte dela em Área de Proteção Ambiental para viabilizar usos econômicos e o projeto da Ferrogrão. Além disso, foi aprovada uma Medida Provisória que eleva o piso salarial dos professores para R$5.130 em 2026 e modifica o cálculo de reajuste. Um quarto projeto aprovado altera a Lei dos Partidos Políticos, fragilizando o julgamento de contas e permitindo disparos de mensagens em massa. Todos os textos seguem para o Senado.

Por que importa: As decisões da Câmara afetam diretamente a economia, a proteção ambiental, a educação e as regras eleitorais no país.

Fontes: Poder360 CNN Brasil Exame G1