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Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil regula aspectos operacionais e de segurança nos voos domésticos, desde a extensão de horários de funcionamento em aeroportos até a criação de listas de proibição de voo e multas por infrações. Recentemente, a Anac também estabeleceu regras que garantem assentos gratuitos e obrigatórios para menores de 16 anos acompanhados por responsáveis, visando facilitar o transporte de crianças e melhorar a experiência a bordo.

4 notícias sobre este tema

Economia

Anac aprova extensão de horário de funcionamento do aeroporto de Congonhas em situações excepcionais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou que voos concluam suas operações após as 23h no aeroporto de Congonhas, embora o horário oficial de funcionamento permaneça inalterado. A medida visa atender demandas específicas em casos excepcionais, mantendo a estrutura de operação do aeroporto. A aprovação foi publicada em comunicado oficial da Anac.

Por que importa: Permite maior flexibilidade operacional em situações de demanda elevada, beneficiando passageiros e companhias aéreas.

Fontes: InfoMoney
Mundo

Anac aprova lista de proibição de voo e multas para passageiros indisciplinados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nova regra que cria uma lista de proibição de voo, semelhante à usada nos Estados Unidos, e estabelece multas de até R$ 17,500 para conflitos menos graves. A medida entra em vigor em setembro e pode impedir passageiros de viajar em voos nacionais por até um ano. A punição visa reduzir comportamentos agressivos e garantir a segurança e tranquilidade dos passageiros e da tripulação.

Por que importa: A regra aumenta a segurança e disciplina nos voos, afetando diretamente os direitos e deveres dos passageiros.

Política

ANAC libera assento gratuito para menor de 16 anos ao lado de responsável

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou que menores de 16 anos possam viajar com assento gratuito ao lado de um responsável. A medida se aplica apenas a assentos convencionais. Companhias aéreas que cobram por marcação de assentos contíguos para pais, responsáveis ou passageiros de até 15 anos podem ser multadas.

Por que importa: A regra facilita o transporte de crianças em voos domésticos e evita cobranças indevidas.

Fontes: Poder360
Economia

Anac obriga companhias a garantir assentos para menores de 16 anos ao lado de responsáveis

A Agência Nacional de Aviação Civil publicou regra que obriga as companhias aéreas a acomodar crianças e adolescentes menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares sem cobrança adicional. A norma pode levar a multas se as empresas cobrirem a marcação desses assentos. A decisão atende a uma ordem judicial e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Por que importa: Garante conforto e segurança a famílias com crianças em voos domésticos.