Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil regula aspectos operacionais e de segurança nos voos domésticos, desde a extensão de horários de funcionamento em aeroportos até a criação de listas de proibição de voo e multas por infrações. Recentemente, a Anac também estabeleceu regras que garantem assentos gratuitos e obrigatórios para menores de 16 anos acompanhados por responsáveis, visando facilitar o transporte de crianças e melhorar a experiência a bordo.

6 notícias sobre este tema

Economia 28 de out. • 11h42

Novas regras da Anac e do vale-refeição entram em vigor em novembro

A Anac alterou regras sobre reembolso de despesas em casos excepcionais de atrasos ou cancelamentos de voos, esclarecendo responsabilidades das companhias aéreas. Paralelamente, o decreto que regula o vale‑refeição e o vale‑alimentação foi atualizado: os cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile deverão ser aceitos em qualquer maquininha habilitada, ampliando as opções de uso. As mudanças entram em vigor em novembro, completando uma transição iniciada em maio.

Por que importa: Essas alterações ampliam direitos e facilidades para consumidores em viagens e no consumo diário de alimentação.

Fontes: Veja G1

Economia 16 de out. • 19h20

ANAC endurece regras em Congonhas para combater mercado paralelo de slots

A ANAC passou a exigir que as empresas de aviação executiva contratem previamente serviços de apoio para suas operações em Congonhas. A medida visa impedir a revenda irregular de horários de pouso e decolagem. A nova exigência faz parte de um esforço para regularizar o mercado de slots no aeroporto. O regulamento entra em vigor a partir de data a ser divulgada pela agência.

Por que importa: Garantir a transparência e a segurança no uso dos slots em um dos aeroportos mais movimentados do país.

Fontes: InfoMoney

Economia 08 de set. • 19h12

Anac aprova extensão de horário de funcionamento do aeroporto de Congonhas em situações excepcionais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou que voos concluam suas operações após as 23h no aeroporto de Congonhas, embora o horário oficial de funcionamento permaneça inalterado. A medida visa atender demandas específicas em casos excepcionais, mantendo a estrutura de operação do aeroporto. A aprovação foi publicada em comunicado oficial da Anac.

Por que importa: Permite maior flexibilidade operacional em situações de demanda elevada, beneficiando passageiros e companhias aéreas.

Fontes: InfoMoney

Mundo 20 de ago. • 07h28

Anac aprova lista de proibição de voo e multas para passageiros indisciplinados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nova regra que cria uma lista de proibição de voo, semelhante à usada nos Estados Unidos, e estabelece multas de até R$ 17,500 para conflitos menos graves. A medida entra em vigor em setembro e pode impedir passageiros de viajar em voos nacionais por até um ano. A punição visa reduzir comportamentos agressivos e garantir a segurança e tranquilidade dos passageiros e da tripulação.

Por que importa: A regra aumenta a segurança e disciplina nos voos, afetando diretamente os direitos e deveres dos passageiros.

Fontes: G1 BBC Brasil

Política 09 de jul. • 18h07

ANAC libera assento gratuito para menor de 16 anos ao lado de responsável

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou que menores de 16 anos possam viajar com assento gratuito ao lado de um responsável. A medida se aplica apenas a assentos convencionais. Companhias aéreas que cobram por marcação de assentos contíguos para pais, responsáveis ou passageiros de até 15 anos podem ser multadas.

Por que importa: A regra facilita o transporte de crianças em voos domésticos e evita cobranças indevidas.

Fontes: Poder360

Economia 09 de jul. • 17h28

Anac obriga companhias a garantir assentos para menores de 16 anos ao lado de responsáveis

A Agência Nacional de Aviação Civil publicou regra que obriga as companhias aéreas a acomodar crianças e adolescentes menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares sem cobrança adicional. A norma pode levar a multas se as empresas cobrirem a marcação desses assentos. A decisão atende a uma ordem judicial e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Por que importa: Garante conforto e segurança a famílias com crianças em voos domésticos.

Fontes: InfoMoney G1