Gonet pede suspensão de ações sobre bets no STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF a suspensão de processos que questionam a MP que proibiu as bets. O pedido foi apresentado ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações sobre a medida. Gonet argumenta que decisões de instâncias inferiores que permitem a continuidade de algumas plataformas geram insegurança jurídica. A suspensão seria válida em todo o país até decisão final do Supremo.
Por que importa: Garantir uniformidade na aplicação da lei sobre apostas esportivas.