Lula sanciona novo marco legal do transporte coletivo com vetos
O presidente sancionou o novo marco legal do transporte coletivo, retirando a obrigatoriedade de Estados e municípios financiarem integralmente as gratuidades e a isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais. A medida representa uma das maiores mudanças no setor desde a Política Nacional de Mobilidade Urbana de 2012. O texto foi aprovado com vetos que alteram disposições anteriores sobre financiamento e pedágios.
Por que importa: A reforma pode reduzir custos para governos e impactar a oferta de transporte público gratuito e o uso de rodovias por ônibus.