Política 15 de out. • 13h05

Senado debate inclusão de redução da maioridade penal na PEC da Segurança

O líder do PT no Senado, Camilo Santana, propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos, enquanto a oposição, liderada por Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro, sugere reduzir a idade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em crimes graves. A proposta de Santana foi descartada pela bancada do PT, que manteve a maioridade penal em 18 anos. A discussão ocorre na votação da PEC da Segurança Pública, que não inclui originalmente a questão da idade penal.

Por que importa: A decisão pode alterar a responsabilização de adolescentes em crimes graves, impactando políticas de justiça juvenil.

Leia nas fontes:

Metrópoles ↗ G1 ↗ CartaCapital ↗

Senado aprova PEC que elimina escala 6x1 e garante dois dias de folga

A Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala 6x1 foi aprovada em dois turnos com 75 votos a favor e apenas um contra, o senador Hamilton Mourão. O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, sem diminuição salarial. A PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional e deverá entrar em vigor na próxima semana, com a transição iniciando em dois meses.

Por que importa: A medida representa a maior mudança na jornada de trabalho desde 1988 e tem impacto direto na vida dos trabalhadores e na produtividade das empresas.

Fontes: BBC Brasil Exame G1

Política 15 de out. • 13h09

TSE determina remoção de conteúdo e reexibição de propaganda de Lula e Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral ordenou a remoção em até 24 horas de um vídeo em que crianças criticavam Lula, publicado por Nikolas Ferreira e reproduzido no canal de WhatsApp de Flávio Bolsonaro. Também determinou a reexibição de uma propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro que foi transmitida sem áudio. Além disso, o TSE derrubou propagandas que associavam genericamente Lula e Flávio Bolsonaro ao crime organizado, estabelecendo limites para tais alegações.

Por que importa: As decisões afetam a divulgação de material político nas redes e garantem a conformidade das campanhas eleitorais com as normas legais.

Fontes: Metrópoles G1

Política 15 de out. • 13h03

Manifestantes de direita e apoiadores de Lula se confrontam em eventos de campanha

Em frente ao Ceub da Asa Norte, dezenas de bolsonaristas discutiram com eleitores de esquerda, resultando em confrontos. Em São Paulo, apoiadores de Lula reuniram-se no Largo da Batata para um ato de campanha, apesar da chuva, com palco montado e presença de jovens. O trânsito ao redor do local de São Paulo não foi interrompido. Ambos os eventos ocorreram na mesma noite, refletindo a polarização política nas campanhas eleitorais.

Por que importa: Os confrontos e mobilizações demonstram a tensão e a mobilização partidária nas eleições de 2024.

Fontes: Metrópoles G1

Política 15 de out. • 12h50

Índia deve superar Japão e Reino Unido como quarta maior economia em 2027

O FMI projeta que a Índia ultrapassará o Japão como quarta maior economia mundial em 2027, com crescimento de 7% previsto para 2024. O país deve atingir um PIB de US$ 4,5 trilhões. O Reino Unido também está previsto para ser superado pelo Japão antes da Índia.

Por que importa: A mudança na ordem das maiores economias reflete o fortalecimento econômico da Índia e suas implicações globais.

Fontes: Veja CartaCapital

Política 15 de out. • 12h25

Pagamento de lote complementar do abono salarial começa nesta quinta

A partir de 15 de maio, o Governo inicia o pagamento de um lote complementar do abono salarial referente ao ano-base de 2024. Mais de 1 milhão de trabalhadores receberão valores que variam entre R$ 136 e R$ 1.621, de acordo com os meses trabalhados no ano-base. O total arrecadado será de R$ 804,2 milhões. Os beneficiários são aqueles cujos empregadores enviaram ou corrigiram informações entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026.

Por que importa: Permite que trabalhadores que não receberam o abono salarial completo no ano-base de 2024 recebam o valor devido.

Fontes: Poder360 CartaCapital G1

Política 15 de out. • 12h19

TSE elimina prazo de 48h para uso de canais oficiais de campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, eliminar o prazo de 48 horas para que campanhas de candidatos utilizem canais eletrônicos registrados de forma tardia. A medida se aplica apenas a páginas registradas entre o primeiro e o segundo turnos e não se estende a sites ou grupos mantidos pela sociedade civil. A decisão foi tomada após disputas judiciais sobre canais digitais, como o ‘Exército do Lula’, e após a falta de acordo entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro sobre critérios de registro.

Por que importa: A mudança afeta a estratégia de comunicação das campanhas eleitorais, permitindo maior flexibilidade no uso de canais digitais.