STF avalia regras para impedir projetos de impacto fiscal
O ministro Dario Durigan reuniu-se com o presidente do STF e com o ministro Gilmar Mendes para discutir a criação de uma súmula que estabeleça regras consolidadas para impedir a tramitação de projetos que possam gerar ‘pautas-bomba’ e afetar as contas públicas. A proposta visa prevenir que iniciativas de grande impacto fiscal sejam aprovadas sem a devida análise de seus efeitos nas finanças do Estado. O STF está estudando a viabilidade de publicar essas regras para garantir maior controle sobre o orçamento.
Por que importa: A medida pode limitar a aprovação de projetos que comprometam a saúde financeira do país.
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