O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu arquivar o inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques ao tribunal e seus integrantes. O procedimento investigatório principal foi encerrado, mas desdobramentos ainda abertos continuarão sendo analisados individualmente. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República.
Por que importa: Encerramento de investigação que durou mais de sete anos sobre ataques ao STF.
Leia nas fontes:
O Ministério da Fazenda anunciou que o subsídio de R$1,40 por litro ao diesel importado não será renovado. A medida foi tomada apesar de o mecanismo ter sido prolongado em outubro devido a restrições no mercado internacional. A subvenção de R$2,12 por litro destinada aos produtores e importadores de óleo diesel rodoviário permanece em vigor.
Por que importa: A mudança afeta o preço final do diesel para consumidores e empresas, alterando os custos de transporte e logística.
Os Estados Unidos suspenderam todas as decolagens, gerando paralisação de milhares de voos globais. A Força Aérea Brasileira e a ANAC estão acompanhando a situação e avaliando ajustes no fluxo aéreo brasileiro, incluindo possível redirecionamento de aeronaves para aeroportos alternativos. Passageiros são orientados a verificar horários e alterações com as companhias aéreas.
Por que importa: A suspensão pode afetar viagens e operações comerciais entre Brasil e EUA.
O ministro Flávio Dino concedeu liminar permitindo que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias, com expediente diário de até 8h24m, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos extras. A decisão visa a transição prevista na emenda constitucional que elimina a escala 6x1. A medida mantém os dois repousos semanais obrigatórios e será votada pelo plenário do STF.
Por que importa: A decisão define como será a transição para a nova jornada de trabalho, afetando empregadores e empregados em todo o país.
Edinho Silva, presidente nacional do PT, afirmou que o ajuste fiscal aprovado no Senado segue a agenda de Lula e não retira recursos de saúde e educação. Ele criticou a desinformação sobre o tema e defendeu a revisão de R$ 800 bilhões em desonerações. O presidente também rebateu críticas de que o ajuste implicaria cortes sociais.
Por que importa: O ajuste fiscal pode afetar os investimentos públicos em serviços essenciais, sendo relevante para a população.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que há magistradas negras qualificadas para ocupar a vaga aberta na Corte. Ele fez a declaração no encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, em que destacou a presença de mulheres negras na magistratura. Fachin ressaltou que pessoas negras representam 15% dos juízes do país e que o Judiciário deve reconhecer a reparação histórica. A proposta visa ampliar a diversidade racial no tribunal.
Por que importa: A indicação de uma ministra negra pode aumentar a representatividade racial no mais alto órgão do Judiciário brasileiro.
A ministra Cármen Lúcia decidiu arquivar a ação da Abraji que investigava o bloqueio de jornalistas na rede X pelo ex‑presidente Jair Bolsonaro, alegando que o objeto da ação perdeu relevância após a saída de Bolsonaro do cargo. Em sua decisão, a relatora afirmou que o presidente em exercício não pode excluir jornalistas de perfis usados para tratar de assuntos governamentais, destacando a violação da liberdade de imprensa. A decisão reconheceu que o bloqueio ocorreu durante o mandato de Bolsonaro e que a plataforma X tem papel importante no debate público e político.
Por que importa: A medida reforça a proteção da liberdade de imprensa e define limites ao poder de exclusão de jornalistas por autoridades públicas.
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