GlobalNotícias STF avalia Lei da Dosimetria como alternativa à revisão criminal de Bolsonaro
Ministros do Supremo Tribunal Federal consideram a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atentados golpistas, como possível caminho para julgar pedidos de revisão criminal de Jair Bolsonaro. A análise da norma seria realizada após as eleições, oferecendo uma alternativa à tradicional revisão criminal que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão. A decisão dependerá do crivo do STF e da viabilidade jurídica da dosimetria.
Por que importa: A escolha do método de julgamento pode determinar a possibilidade de Bolsonaro ser libertado ou permanecer preso.
