Senado aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas
O Senado Federal aprovou projeto que eleva o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. A medida também concede anistia a dívidas tributárias de MEIs inadimplentes, estimada em cerca de R$ 1,57 bilhão em 2027. Além disso, o texto permite que o MEI contrate até dois funcionários. O projeto foi aprovado com 461 votos a favor e quatro contra e seguirá para sanção presidencial.
Por que importa: A ampliação do teto e o perdão de dívidas visam facilitar a formalização e a continuidade de microempreendedores, impulsionando a economia informal.
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