STF amplia isenção de imposto na compra de carros para pessoas com deficiência e autismo
O Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar a isenção de imposto na compra de veículos zero km para pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, independentemente do grau de severidade. A decisão removeu trechos da Lei Complementar 214/2025 que limitavam o benefício. A isenção pode reduzir o preço de compra em até 30%, dependendo do veículo.
Por que importa: A medida facilita o acesso a veículos para pessoas com deficiência e autismo, reduzindo custos e ampliando direitos.
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