Ministro Dino dá 90 dias para União revisar regras da CVM
O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu 90 dias ao governo para reavaliar as normas que regem a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele citou vulnerabilidades apontadas pelo caso Master, especialmente em relação a fundos e prevenção à lavagem de dinheiro. A revisão deverá ser coordenada pelo Ministério da Fazenda e envolver outros órgãos públicos. A CVM, autarquia vinculada à Fazenda, fiscaliza o mercado de capitais brasileiro.
Por que importa: A revisão pode alterar significativamente a regulação do mercado de capitais e fortalecer a prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.