O pai de Henry Borel, filho de Leniel Borel, solicitou a anulação do veredicto que absolveu Monique Medeiros, alegando contradições no julgamento. O pedido será analisado pelas instâncias superiores da Justiça do Rio de Janeiro. A decisão poderá manter ou alterar o resultado do processo.
Por que importa: A revisão pode impactar a responsabilização de Monique Medeiros pelo caso de morte de Henry Borel.
Leia nas fontes:
O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento de 12 recursos apresentados por empresas como Facebook e Google, bem como entidades do setor, que questionam a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo de usuários. As empresas pedem esclarecimentos e ajustes nas normas, alegando lacunas e insegurança jurídica. A decisão, tomada em junho do ano passado, declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 da Lei de Liberdade Econômica, mas permanece em vigor enquanto os recursos não forem concluídos.
Por que importa: A decisão afeta a regulação das plataformas digitais e a forma como elas gerenciam conteúdo online.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para debater a proposta de 6x1, que envolve um custo fiscal estimado em mais de R$270 bilhões. O encontro ocorreu na residência oficial do Senado e não definiu ainda a data de votação da PEC. O diálogo visa evitar que a proposta se torne uma pauta de alto impacto nas contas públicas. Alcolumbre mantém distância do presidente Lula, o que complica a aprovação da medida.
Por que importa: A PEC de 6x1 pode alterar significativamente a estrutura de gastos do governo federal.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retomou a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, de autoria de Gonzaga Patriota, está na pauta da reunião e será votada ainda nesta semana. A discussão tem gerado divergências, com opositores usando a pauta como bandeira eleitoral e governistas alertando que o aumento de encarceramento não garante melhoria na segurança pública.
Por que importa: A mudança na maioridade penal pode alterar o tratamento jurídico de menores e impactar políticas de segurança e justiça no país.
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, submeteu uma segunda proposta de delação premiada à Polícia Federal, após a primeira ter sido recusada. A proposta inclui informações sobre o financiamento do filme "Dark Horse" e a relação com o senador Ciro Nogueira, mas não traz elementos inéditos que possam alterar a avaliação dos investigadores. Tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República consideram a aceitação da delação improvável, pois não há provas suficientes para corroborar as alegações de Vorcaro.
Por que importa: A decisão sobre a delação pode influenciar a continuidade das investigações no caso Master e a aplicação de penas ao banqueiro.
A Quinta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que não houve estupro de vulnerável na relação entre um jovem de 18 anos e uma menina de 13 anos no Paraná. O relator, ministro Messod Azulay Neto, destacou que o casal forma um núcleo familiar, não há abuso e o réu possui histórico limpo. A decisão foi tomada em segredo de Justiça.
Por que importa: A decisão esclarece a aplicação do conceito de estupro de vulnerável em relações de idade próxima e pode influenciar futuros julgamentos semelhantes.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de uma pesquisa do Atlas Intel que mostrava queda no apoio a Flávio Bolsonaro após a divulgação de mensagens envolvendo o candidato e o financiamento de um filme sobre Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada a pedido de Flávio e do PL, e o instituto não pode mais publicar os resultados da rodada de maio. Nunes Marques destacou que a medida visa evitar que pesquisas sejam usadas como palco de disputa eleitoral e que os institutos de pesquisa devem seguir regras específicas da Justiça Eleitoral.
Por que importa: A suspensão pode influenciar a percepção pública e a estratégia de campanha de Flávio Bolsonaro nas eleições de outubro.
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