O Supremo Tribunal Federal julgou, por 6 a 5, que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não deve ser incluído na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. A decisão pode gerar um impacto de até R$ 35,4 bilhões para o governo federal. O efeito da medida ainda será ajustado pelo próprio Supremo.
Por que importa: A mudança altera a base de cálculo de tributos federais, reduzindo a arrecadação prevista.
Leia nas fontes:
A pesquisa da Quaest, realizada entre 17 e 20 de outubro, indica que Flávio Bolsonaro tem entre 45% e 46% das intenções de voto, enquanto Lula tem entre 44% e 45%, resultando em empate técnico. No Distrito Federal, Flávio lidera com 50% contra 39% de Lula. A rejeição a Flávio é de 52% e a de Lula 47%. Os eleitores apontam crescimento econômico como principal desafio para o próximo presidente, com 21% citando essa prioridade.
Por que importa: Os resultados refletem a estreita competição que pode definir o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
O presidente Lula recebeu um celular do governador Rafael Fonteles e anunciou que entrará em um canal de WhatsApp de apoio. Ele pediu aos eleitores que ajudem o “Exército do Lula” a atingir 10 milhões de seguidores. Em evento em Belo Horizonte, Lula também convidou apoiadores para o canal Janones e provocou Flávio Bolsonaro.
Por que importa: A ação demonstra a estratégia de Lula de ampliar sua presença digital e mobilizar apoio nas redes sociais.
O senador Flávio Bolsonaro, candidato à presidência, exigiu 19 documentos para que o presidente e o vice‑presidente abririam seus sigilos, incluindo dados telefônicos e contas bancárias. Ele aceita abrir os sigilos, mas somente após atender a essas exigências. O vice‑presidente Geraldo Alckmin criticou a postura, defendendo que cargos de presidente e vice‑presidente não deveriam ter sigilos. A situação envolve a abertura de sigilos de Marcola e de contas do Instituto Lula, além de dados da Alcazar Holdings.
Por que importa: A disputa sobre sigilos revela tensões entre candidatos e questiona a transparência exigida para cargos públicos.
A Polícia Federal solicitou a prorrogação de inquéritos que investigam o filho do presidente, Fábio Luis Lula da Silva, por suposto tráfico de influência no governo federal. O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. A investigação também envolve o apartamento de luxo de Lulinha em São Paulo, que foi alvo de pesquisa da PF. As defesas dos envolvidos ainda não se manifestaram.
Por que importa: A extensão das investigações pode aprofundar o escândalo de influência política envolvendo a família do presidente.
O presidente da Câmara, Eduardo Motta, aprovou que os deputados eleitos em 2026 possam utilizar o cotão de viagem antes da posse. A medida amplia o limite de diárias de três para quatro dias, em comparação com transições anteriores. Os valores correspondentes serão descontados do repasse de fevereiro. A decisão visa facilitar a mobilização dos novos parlamentares para a instalação em Brasília.
Por que importa: Garante recursos imediatos aos deputados para a transição e organização de suas atividades na capital.
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva protocolou documento no TSE autorizando a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e eletrônico dos últimos oito anos, bem como os de seus parentes, desde que Flávio Bolsonaro faça o mesmo. O senador apresentou petição exigindo abertura de seus próprios sigilos e de dados de familiares e empresas. Ambas as campanhas afirmam que não se opõem às condições propostas, mas insistem na reciprocidade.
Por que importa: A troca de sigilos pode influenciar a percepção pública sobre transparência e integridade dos candidatos.
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