GlobalNotícias MP Eleitoral pede extinção de processo sobre sigilos de Lula e Flávio
O Ministério Público Eleitoral defende a extinção do processo que busca a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula e Flávio Bolsonaro, alegando que a Justiça Eleitoral não tem competência para decidir sobre esses sigilos. O parecer reforça o entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, que os candidatos podem abrir os sigilos por conta própria. As campanhas ainda não abriram os sigilos e não há novos elementos que justifiquem intervenção do TSE.
Por que importa: A decisão esclarece a autonomia dos candidatos em relação à divulgação de seus sigilos, limitando a atuação do TSE nesse tema.
