Lula alerta Trump que não pode interferir nas eleições brasileiras

Presidente do TSE propõe pacto de integridade nas eleições de 2026

O presidente Kassio Nunes Marques anunciou que apresentará aos partidos políticos um acordo de parceria para garantir a integridade das eleições de outubro de 2026. O documento, chamado de Acordo de Parceria pela Integridade das Eleições 2026, prevê medidas de combate à desinformação, uso responsável da inteligência artificial, inclusão e fortalecimento da confiança no processo eleitoral. O pacto também inclui compromisso com a defesa da democracia e das instituições, além de garantir imparcialidade nas decisões do Tribunal.

Por que importa: O acordo visa fortalecer a credibilidade do processo eleitoral e prevenir distorções nas próximas eleições.

Fazenda estima custo de R$ 139,8 bi e impacto de R$ 22,4 bi em 2027 para renegociação de dívidas agrícolas

O Ministério da Fazenda calculou que o projeto de renegociação das dívidas rurais, aprovado pelo Senado, terá custo total de R$ 139,8 bilhões, com impacto de R$ 22,4 bilhões em 2027. O programa prevê uma nova linha de crédito de até R$ 200 bilhões para produtores afetados por eventos climáticos extremos ou crises geopolíticas. O texto do projeto sofreu alterações no Senado e precisará de nova deliberação. O custo pode aumentar se passivos não mensurados forem incluídos.

Por que importa: A medida afeta a saúde financeira do setor agrícola e a sustentabilidade das contas públicas.

Anvisa proíbe comercialização de suplemento alimentar Glamorous Fire

De acordo com a agência, o produto é fabricado por uma empresa de origem desconhecida e vendido pela internet sob falsas promessas

Não é função de deputado fazer 'lobby' no exterior contra o Brasil, diz Moraes em julgamento sobre Eduardo Bolsonaro

Moraes: Não é função de deputado fazer lobby no exterior contra o Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (16), durante o julgamento de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que não é função de um parlamentar fazer "lobby" no exterior contra o Brasil. Eduardo foi condenado por unanimidade na Primeira Turma por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista. Ao analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo por coação no…

STJ mantém prisão preventiva de influenciador Buzeira na Operação Narco Bet

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva do influenciador digital Bruno Alexssander Souza Silva, conhecido como Buzeira, após negar um novo pedido de habeas corpus. A decisão foi tomada por unanimidade pela Quinta Turma da Corte, que analisou o agravo regimental apresentado pela defesa. Buzeira foi preso em outubro de 2025 durante a Operação Narco Bet, que investiga crimes relacionados a casas de aposta e rifas online.

Por que importa: A decisão confirma a continuidade da investigação sobre lavagem de dinheiro envolvendo um influenciador digital.

STF retoma julgamento sobre responsabilização de big techs

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira, o julgamento dos recursos apresentados por plataformas como Facebook e Google, que contestam a extensão da responsabilidade sobre o conteúdo publicado. O ministro Dias Toffoli, relator, apresentará a tese com regras gerais que as empresas deverão seguir. O tribunal já havia fixado um prazo de 60 dias para que as big techs se adequem às novas exigências.

Por que importa: Define como as grandes plataformas digitais devem gerenciar conteúdo, impactando a regulação da internet no Brasil.