TRF-3 revoga liminar que autorizava operação da Stake no Brasil
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou a liminar que permitia à plataforma de apostas Stake operar no país até 25 de outubro de 2026. A decisão foi tomada a pedido da União, após a medida provisória que extingue autorizações de apostas online. A liminar havia sido concedida pela 9ª Vara Federal Cível de São Paulo na quinta-feira (8/10). A revogação não julga o mérito da ação, apenas suspende a autorização provisória.
Por que importa: A medida impede a continuidade das apostas online da Stake, reforçando a aplicação da nova legislação que proíbe esse tipo de atividade no Brasil.
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