Senado pode votar redução da maioridade penal nesta semana
O Senado planeja votar um calendário especial para discutir a redução da maioridade penal, possivelmente nesta quarta-feira (4/11). Os líderes chegaram a um acordo para a votação, mas ainda há divergências sobre o mérito da proposta. A medida foi aprovada por unanimidade nos dois turnos, mas o senador Marinho criticou a manobra regimental que excluiu o tema da PEC da Segurança Pública, chamando-a de “precedente perigoso”. O debate ocorrerá por meio de uma PEC paralela, conforme explicado pela CNN Brasil.
Por que importa: A decisão pode alterar a idade mínima para responsabilização criminal no Brasil.
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