Restrição à prisão de eleitores e fim do registro de pesquisas eleitorais
A partir de 20 de outubro, eleitores só poderão ser presos em flagrante durante a votação e nas 48 horas seguintes, conforme previsto no Código Eleitoral. O prazo para registrar pesquisas de intenção de voto encerrou na mesma semana, com o TSE alegando melhorias no sistema e maior transparência. A regra entra em vigor às 17h, coincidentemente com o segundo turno das eleições de 2026.
Por que importa: Essas mudanças afetam diretamente a proteção dos direitos dos eleitores e a integridade do processo eleitoral.
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