Ministério recompõe orçamento da ANTT após corte do governo
Transportes restabelecerá limite orçamentário da agência em 90% e pretende manter leilões previstos para 2026
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Transportes restabelecerá limite orçamentário da agência em 90% e pretende manter leilões previstos para 2026
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Gestora terá 50,1% das ações com direito a voto e a estatal ficará com 47%
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que regulamenta o direito de menores ao aborto legal. A decisão foi tomada em menos de dois minutos e segue a aprovação prévia da Comissão de Direitos Humanos. A medida impede a aplicação da regulamentação prevista para dezembro de 2024.
Por que importa: A medida afeta o acesso de menores a procedimentos de aborto legal, contrariando políticas de proteção à saúde infantil.
A 34ª edição da Marcha para Jesus, realizada em São Paulo no feriado de Corpus Christi, atraiu 33,8 mil participantes, segundo monitoramento da USP. Entre os participantes estavam o senador Flávio Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o advogado-geral da União Jorge Messias, que acompanhou o evento em um trio elétrico. O presidente Lula optou por não comparecer, alegando não querer usar a fé para fins políticos. O evento contou com discursos de vários políticos, mas Messias se manteve isolado durante a marcha.
Por que importa: O encontro demonstra a influência da política nas manifestações religiosas e a preocupação de líderes com a percepção pública de suas participações.
Durante a reunião ministerial da OCDE em Paris, o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira se encontrou com Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos. Greer afirmou que os EUA estão abertos a dialogar sobre as tarifas adicionais propostas sobre produtos brasileiros. O encontro ocorreu nos corredores da reunião e foi breve. O diálogo visa evitar a aplicação de novas tarifas e fortalecer o sistema multilateral de comércio.
Por que importa: O diálogo pode evitar a imposição de tarifas que afetariam a exportação brasileira.
O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o presidente Lula teria incentivado facções criminosas a matá-lo e que o "tom agressivo" de Lula contra os Estados Unidos pode levar a novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Ele também relatou ter pedido a Donald Trump que não aplicasse tais taxas. Flávio critica o presidente e associa a família Bolsonaro a um tarifaço contra o Brasil.
Por que importa: A declaração pode influenciar a percepção pública sobre a relação Brasil‑EUA e a segurança interna.
O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em ação movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble nos Estados Unidos. O processo acusa Moraes de censura e violação de garantias constitucionais. Fachin destacou que a defesa envolve a independência do Judiciário e a soberania do país. A AGU, liderada por Jorge Messias, será responsável pelas providências necessárias.
Por que importa: A decisão demonstra a preocupação do STF em proteger a independência judicial diante de ações internacionais.