Ministro Gilmar Mendes retira suspensão de processos trabalhistas sobre pejotização
O ministro Gilmar Mendes decidiu que os processos de primeira e segunda instância da Justiça do Trabalho sobre a prática de pejotização podem voltar a ser analisados. A medida foi tomada após a paralisação que gerou um significativo represamento de casos. A decisão afeta apenas as instâncias trabalhistas, não alterando a situação em outras esferas do Judiciário.
Por que importa: Garantir a continuidade dos julgamentos evita atrasos e assegura direitos trabalhistas.
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