GlobalNotícias Governo publica nova regra sobre trabalho em feriados no comércio
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou portaria que regula o funcionamento do comércio em feriados. A norma determina que a abertura dependerá de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores. Algumas exceções permanecem, mas a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente. A portaria entrará em vigor a partir de 22 de julho.
Por que importa: A regra altera a forma como o comércio pode operar em feriados, impactando empregadores, trabalhadores e consumidores.
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