TJ-RJ determina penhora de mansão do humorista Renato Aragão
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ordenou a penhora da mansão de Renato Aragão para cobrir débitos de IPTU do município. A decisão foi tomada pela 12ª Vara da Fazenda Pública, atendendo ao pedido da prefeitura. O advogado Nedson Alves Júnior explicou que a penhora não implica perda da propriedade, mas sim a possibilidade de alienação em caso de não pagamento. A medida faz parte de um processo de cobrança de dívidas fiscais.
Por que importa: Ilustra como a Justiça fiscaliza e executa dívidas de propriedades de celebridades.
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