CNJ determina inclusão de contexto policial em certidões de óbito
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga as certidões de óbito de vítimas de ações policiais a registrar explicitamente que a morte foi motivada ou fruto de intervenção policial, além da causa médica. A medida visa tornar mais transparente o registro das circunstâncias do óbito. A regra se aplica a casos de disparos de arma de fogo e desaparecimentos em operações policiais.
Por que importa: A mudança aumenta a transparência e a responsabilidade nas ações policiais.
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