Alckmin e Lula defendem redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
O vice‑presidente Geraldo Alckmin anunciou que o governo pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, como homicídio e latrocínio. Em entrevista à TV Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se posicionou a favor da mesma redução. A proposta faz parte da discussão sobre a PEC da Segurança Pública no Congresso. A CNBB e setores da oposição criticam a medida, alegando que não resolve as causas da violência.
Por que importa: A mudança pode alterar a forma como adolescentes são julgados em casos graves, impactando o sistema de justiça e a política de segurança pública.
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