Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos com incentivos de até R$5 bilhões
O Senado aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê até R$5 bilhões em incentivos fiscais e R$2 bilhões em créditos fiscais para o Fundo Garantidor de Atividades Mineradoras (FGAM). O texto cria um conselho de participação governamental que pode vetar operações e mudanças societárias no setor, além de permitir condicionantes sobre exportações. A proposta segue para sanção presidencial e terá limite de R$1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.
Por que importa: A medida fortalece a soberania mineral e incentiva o processamento interno de minerais críticos.
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