STF decide que PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras
O Supremo Tribunal Federal anulou a cobrança de PIS e Cofins sobre os rendimentos obtidos pelas reservas técnicas das seguradoras. A decisão reconhece que tais reservas são provisões obrigatórias para cumprir compromissos com segurados, não sendo consideradas receita tributável. A medida afeta diretamente a carga tributária das empresas de seguros.
Por que importa: Reduz a carga tributária das seguradoras, impactando custos e preços de seguros no mercado.
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