GlobalNotícias TSE firma acordo com partidos para garantir cumprimento de cotas e STF mantém perdão a partidos que descumpriram
O Tribunal Superior Eleitoral firmou acordo com partidos políticos para assegurar o cumprimento das cotas de mulheres, negros e indígenas nas candidaturas de 2026. A lei exige que pelo menos 30% das vagas sejam ocupadas por mulheres, enquanto não há exigência mínima para negros e indígenas. O Supremo Tribunal Federal decidiu manter o perdão concedido a partidos que não cumpriram as cotas, seguindo a posição do relator Cristiano Zanin.
Por que importa: A decisão influencia a composição política e a representatividade de grupos historicamente marginalizados nas eleições.
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