Governo Lula planeja enviar MP do Imposto Seletivo ao Congresso nesta terça
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a proposta de medida provisória do Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado", será enviada ao Congresso nesta terça-feira. A medida mantém a carga tributária atual sobre produtos prejudiciais à saúde até janeiro de 2027, com início da cobrança do novo tributo em fevereiro de 2028. O objetivo é criar um período de transição para os setores afetados.
Por que importa: A proposta pode alterar a tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde, impactando consumidores e empresas.