Restrição à prisão de eleitores termina nesta quarta-feira
A proibição de prisão de eleitores, prevista no Código Eleitoral, entra em vigor a partir de 5 dias antes do segundo turno das eleições. A medida impede detenções, exceto em três situações específicas, e também protege candidatos, mesários e fiscais partidários. A restrição foi suspensa hoje, permitindo que eleitores possam ser presos novamente.
Por que importa: Garantia de liberdade de voto e segurança no processo eleitoral.
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