GlobalNotícias STF deixa de cumprir regra própria em 94 decisões monocráticas
O Supremo Tribunal Federal registrou 94 decisões monocráticas que não atenderam à norma que exige análise imediata por colegiado. A regra determina que liminares sejam avaliadas em sessões plenárias ou por câmaras. O tribunal reconheceu que a ausência de julgamento colegiado não impede que a medida seja resolvida definitivamente.
Por que importa: Isso demonstra falha na aplicação de procedimentos internos do STF, afetando a transparência e a legitimidade de suas decisões.
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