GlobalNotícias STJ suspende decisão cautelar da 11ª Turma do TRF1 sobre processo da Refit
O Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão cautelar da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia suspenso efeitos de uma medida anterior. A suspensão permanece até que o mérito do processo envolvendo a Refit seja julgado definitivamente. Os diretores da ANP podem agora participar do julgamento. A medida garante que o processo siga seu curso sem interrupções.
Por que importa: Garantir a continuidade do julgamento evita atrasos na resolução de questões regulatórias que afetam o setor de energia.
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