Política 13 de nov. • 12h23

Senado aprova texto-base do ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões

O Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar que prevê corte linear de 10% nos benefícios fiscais, mudança no cálculo do piso da saúde e limite ao crescimento de gastos em caso de queda de arrecadação. A proposta, aprovada por 45 votos a 31, tem como objetivo melhorar em cerca de R$ 60 bilhões o resultado primário de 2027. O governo Lula espera que o pacote estabilize a dívida pública e mantenha políticas sociais. A aprovação indica que o Palácio do Planalto pode enfrentar dificuldades para aprovar Propostas de Emenda Constitucional no próximo ano.

Por que importa: O ajuste fiscal pode reduzir a dívida pública e impactar a política econômica do país.

Leia nas fontes:

G1 ↗ DW Brasil ↗

Governo Lula encerra subsídio de R$1,40 ao diesel importado

O Ministério da Fazenda anunciou que o subsídio de R$1,40 por litro ao diesel importado não será renovado. A medida foi tomada apesar de o mecanismo ter sido prolongado em outubro devido a restrições no mercado internacional. A subvenção de R$2,12 por litro destinada aos produtores e importadores de óleo diesel rodoviário permanece em vigor.

Por que importa: A mudança afeta o preço final do diesel para consumidores e empresas, alterando os custos de transporte e logística.

Fontes: Metrópoles CartaCapital CNN Brasil

Política 13 de nov. • 21h20

EUA suspende decolagens, Brasil monitora impactos no tráfego aéreo

Os Estados Unidos suspenderam todas as decolagens, gerando paralisação de milhares de voos globais. A Força Aérea Brasileira e a ANAC estão acompanhando a situação e avaliando ajustes no fluxo aéreo brasileiro, incluindo possível redirecionamento de aeronaves para aeroportos alternativos. Passageiros são orientados a verificar horários e alterações com as companhias aéreas.

Por que importa: A suspensão pode afetar viagens e operações comerciais entre Brasil e EUA.

Fontes: G1 Poder360 Metrópoles CNN Brasil

Política 13 de nov. • 20h57

STF autoriza jornada de 42 horas em cinco dias na transição da escala 6x1

O ministro Flávio Dino concedeu liminar permitindo que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias, com expediente diário de até 8h24m, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos extras. A decisão visa a transição prevista na emenda constitucional que elimina a escala 6x1. A medida mantém os dois repousos semanais obrigatórios e será votada pelo plenário do STF.

Por que importa: A decisão define como será a transição para a nova jornada de trabalho, afetando empregadores e empregados em todo o país.

Fontes: CNN Brasil CartaCapital Exame G1

Política 13 de nov. • 20h55

Presidente do PT defende ajuste fiscal e nega cortes em saúde e educação

Edinho Silva, presidente nacional do PT, afirmou que o ajuste fiscal aprovado no Senado segue a agenda de Lula e não retira recursos de saúde e educação. Ele criticou a desinformação sobre o tema e defendeu a revisão de R$ 800 bilhões em desonerações. O presidente também rebateu críticas de que o ajuste implicaria cortes sociais.

Por que importa: O ajuste fiscal pode afetar os investimentos públicos em serviços essenciais, sendo relevante para a população.

Fontes: CNN Brasil Poder360

Política 13 de nov. • 20h32

Fachin defende indicação de ministra negra para o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que há magistradas negras qualificadas para ocupar a vaga aberta na Corte. Ele fez a declaração no encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, em que destacou a presença de mulheres negras na magistratura. Fachin ressaltou que pessoas negras representam 15% dos juízes do país e que o Judiciário deve reconhecer a reparação histórica. A proposta visa ampliar a diversidade racial no tribunal.

Por que importa: A indicação de uma ministra negra pode aumentar a representatividade racial no mais alto órgão do Judiciário brasileiro.

Fontes: Poder360 CartaCapital G1

Política 13 de nov. • 18h40

Ministra do STF arquiva ação sobre bloqueio de jornalistas no X por Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia decidiu arquivar a ação da Abraji que investigava o bloqueio de jornalistas na rede X pelo ex‑presidente Jair Bolsonaro, alegando que o objeto da ação perdeu relevância após a saída de Bolsonaro do cargo. Em sua decisão, a relatora afirmou que o presidente em exercício não pode excluir jornalistas de perfis usados para tratar de assuntos governamentais, destacando a violação da liberdade de imprensa. A decisão reconheceu que o bloqueio ocorreu durante o mandato de Bolsonaro e que a plataforma X tem papel importante no debate público e político.

Por que importa: A medida reforça a proteção da liberdade de imprensa e define limites ao poder de exclusão de jornalistas por autoridades públicas.

Fontes: CNN Brasil G1