GlobalNotícias STJ pune ministro Marco Buzzi com perda de cargo após denúncias de assédio sexual
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria absoluta, punir o ministro Marco Buzzi com disponibilidade e perda de cargo por violação dos deveres funcionais, em razão de denúncias de assédio e importunação sexual. A sanção é a primeira aplicação da nova pena máxima prevista pelo CNJ, que acabou de abolir a aposentadoria compulsória. A perda do cargo não é automática; a Advocacia-Geral da União deve ajuizar ação civil pública ao Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre a demissão e a extensão dos benefícios. A decisão segue o entendimento da PGR, que mudou de postura em relação à aposentadoria compulsória.
Por que importa: Define o primeiro uso da nova pena máxima para magistrados, alterando o regime disciplinar no Judiciário.
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