Governo recebe poder de bloquear negócios com minerais críticos e cria conselho especializado
A lei sancionada pelo presidente Lula institui triagem para operações societárias e contratos internacionais envolvendo minerais críticos, permitindo ao governo bloquear transações que não atendam a critérios de segurança e interesse nacional. A norma deixa em aberto os gatilhos que disparam a intervenção, gerando incerteza sobre cronogramas e custos de investimentos. Para coordenar a política, foi criado um conselho composto por 13 ministérios e representantes de estados e municípios, presidido pela Casa Civil e com secretaria-executiva do MDIC.
Por que importa: O novo marco regulatório pode restringir investimentos estrangeiros e alterar a dinâmica de comércio de minerais estratégicos no Brasil.
Leia nas fontes: