STF elimina idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não há mais idade mínima para a aposentadoria especial em atividades insalubres, mantendo as regras de cálculo da Reforma da Previdência de 2019. A decisão foi tomada por maioria dos ministros, que também preservaram a vedação à conversão de tempo especial. A medida reflete a intenção de proteger a saúde dos trabalhadores expostos a condições insalubres.
Por que importa: A mudança afeta diretamente os trabalhadores em ambientes insalubres, ampliando o acesso à aposentadoria especial.
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