Lula sanciona lei que institui política nacional de minerais críticos e cria conselho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que cria um fundo garantidor e um crédito tributário de R$ 5 bilhões para estimular o processamento interno. A lei também institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos, que terá poder de homologação e definirá a lista de minerais críticos. O primeiro encontro do conselho está previsto para dentro de 10 dias, com aprovação do regimento interno. O Senado já aprovou incentivos a terras raras, e o governo planeja anunciar investimentos em refino e processamento na próxima semana.
Por que importa: A medida fortalece a soberania mineral do Brasil e atrai investimentos no setor estratégico.