A medida provisória que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada pelo Senado, após aprovação na Câmara por votação simbólica. O texto mantém a cobrança do ICMS sobre esses produtos. A MP segue para análise do plenário do Senado, onde pode ser votada ainda nesta quinta-feira.
Por que importa: A mudança facilita compras online de baixo valor para os consumidores.
Leia nas fontes:
A proposta de emenda à Constituição que elimina a jornada de trabalho 6×1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas não foi votada no plenário. Lula criticou a oposição, liderada por Flávio Bolsonaro, por impedir o avanço da pauta. A votação no plenário ainda não tem data definida e a proposta segue como destaque da campanha de reeleição do presidente.
Por que importa: A PEC pode alterar a jornada de trabalho de milhões de servidores públicos, impactando a organização do Estado.
Pesquisas de Datafolha e Quaest mostram Lula com 38% a 46% e Flávio Bolsonaro com 33% a 44% nas intenções de voto, indicando empate dentro da margem de erro. A rejeição a Flávio Bolsonaro é de 47%, ligeiramente superior à de Lula (45%). A campanha de Flávio arrecadou 49,16% do total de recursos, enquanto a de Pablo Marçal foi a menor.
Por que importa: Os números refletem a competitividade da corrida presidencial e a percepção pública dos candidatos.
O presidente do STF, Edson Fachin, excluiu do inquérito das fake news o pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República e Mendonça se manifestem em até cinco dias úteis sobre o pedido. O caso faz parte de uma crise interna no tribunal envolvendo acusações de improbidade e favorecimento político. A decisão mantém os dois inquéritos separados e encaminha-os para a Presidência da Corte.
Por que importa: A medida pode definir o rumo da crise no Supremo e a forma como os ministros lidam com acusações internas.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) iniciou um procedimento interno para analisar mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro que fazem referência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no contexto das investigações do Banco Master. A decisão foi tomada após pedido de parlamentares do Partido Novo. O procedimento será conduzido pelo conselheiro Francisco de Assis Sanseverino, que atuará como relator. O próximo passo previsto é a oitiva de Gonet sobre as mensagens.
Por que importa: O caso pode influenciar a investigação do Banco Master e a atuação do procurador-geral.
A pesquisa Quaest, realizada entre 31 de agosto e 3 de setembro, indica que Lula lidera a intenção de voto para a presidência com 54%, seguido por Flávio Bolsonaro (16%) e Augusto Cury (10%). No pleito estadual, Ciro Gomes (PSDB) lidera o primeiro turno com 45% das intenções, superando Elmano de Freitas (PT) em 34%, diferença de 11 pontos. Para o Senado, Cid Gomes ocupa a primeira posição com 23%, seguido por Capitão Wagner (20%) e Luizianne (13%).
Por que importa: Os resultados refletem a preferência dos eleitores cearenses nas próximas eleições, influenciando estratégias de campanha e expectativas eleitorais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que prioriza a proteção de Alexandre de Moraes, do STF, e que qualquer tentativa de impeachment contra o ministro será bloqueada. Ele também criticou a resistência de Flávio Bolsonaro ao pedido de impeachment, alegando que o senador busca autoproteção. Alcolumbre mencionou que o pedido de R$ 130 milhões para a produção do filme Dark Horse, que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro, foi esquecido e que o foco agora é a defesa de Moraes. A postura de Alcolumbre demonstra a tensão entre os poderes e a influência política no debate sobre o ministro.
Por que importa: A decisão do Senado pode afetar a estabilidade do STF e influenciar a dinâmica política entre os partidos.
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